1 - Análise de viabilidade para migração ao Mercado Livre: Para analisar a viabilidade da migração, o consumidor deve estar ligado em
média ou alta tensão, estar adimplente com a Distribuidora e não estar em recuperação judicial.
Para realização do estudo, é solicitado uma fatura de energia recente ou o histórico das 12 (doze) últimas faturas do cliente junto à Distribuidora, visando avaliar o comportamento de consumo e demanda do consumidor no decorrer do ano.

2 - Análise de contratos vigentes junto à Distribuidora de energia local: Os contratos que o consumidor possui com a distribuidora têm prazo de vigência de 12 meses e são chamados de CUSD (Contrato de Uso do Sistema de Distribuição) e CCER (Contrato de Compra de Energia Regulada). Os consumidores que decidem pela migração para o Mercado Livre de energia precisam notificar a distribuidora com 180 dias antes do término da vigência contratual. Caso a Distribuidora de energia não seja notificada devidamente, o contrato do consumidor será renovado automaticamente por mais 12 meses.

3 - Contratação de uma empresa gestora de energia: A contratação de uma empresa especializada para realizar a Gestão ou Representação do consumidor no Mercado Livre é primordial. Uma boa gestão/representação traz redução média de até  35% nos custos anuais com energia. Além disso, através do nosso serviço de gestão/representação, identificamos as melhores oportunidades do mercado para auxiliar o consumidor no momento de contratação de energia, garantindo assim, um melhor aproveitamento dos recursos. Além de apoiar o consumidor com os serviços abaixo:

Elaboração e envio da carta de rescisão para a Distribuidora de energia;
Sistema online de monitoramento diário dos dados de medição da CCEE;
Auxilio no processo de Adequação do Sistema de Medição e Faturamento (SMF);
Adesão e Gestão das  obrigações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
Estimativa mensal de economia comparando o Ambiente de Contratação Regulado com o Ambiente de Contratação Livre;
Planejamento Energético;
Envio de Informativos semanais com atualizações de informações relevantes acerca do mercado de energia;
Indicação de projetos de Autoprodução e PPA (Power Purchase Agreement) ou contrato de negociação de energia em longo prazo.

Diferencial: Na Neoenergia temos pacotes  de gestão e representação personalizados de acordo com a necessidade e perfil de cada consumidor, além de ter diversos reconhecimentos de clientes que atestam a qualidade de nossos serviços enquanto gestora de clientes no mercado livre.

4 – Negociação da contratação de energia: No ambiente de contratação livre de energia, é recomendável que o consumidor contrate energia para períodos entre 3 a 5 anos futuros, buscando garantir melhores preços e não ficar expostos ao mercado de curto prazo, que geralmente apresenta preços voláteis.  Neste momento é importante contar com o apoio de uma boa empresa gestora como a Neoenergia, pois ela indicará as melhores condições de contratação de energia, com base no perfil de consumo de cada consumidor e forma personalizada, avaliando variáveis como a curva de consumo, flexibilidade, modulação, sazonalização, dentre outras.

Para entender mais:
Curva de consumo: Representa a quantidade de energia elétrica utilizada, ou seja, consumida num determinado período.
Flexibilidade: é o atributo que garante que o preço da energia acordado no contrato será mantido dentro de um limite superior ou inferior ao volume de energia contratado ainda que haja uma oscilação no consumo de energia;
Modulação: é o ajuste do volume de energia comprado de acordo com as horas e os preços do dia, necessário quando a empresa trabalha em um regime de horas diferenciado.
Sazonalização: é o mecanismo que permite que sejam estabelecidos volumes de energia diferentes para determinados meses do ano, para melhor se ajustar à real demanda da empresa.

* Recomendamos que após a contratação de uma gestora e a realização da compra de energia, o consumidor prossiga para a rescisão de contrato junto à Distribuidora de energia de sua região.

5 – Processo de rescisão do contrato junto a Distribuidora de energia local: Também conhecido como processo de denúncia do contrato, é quando o consumidor deverá informar à distribuidora a intenção de não renovação do contrato de compra de energia elétrica no ambiente de contratação regulado, visando a sua migração para o mercado livre de energia . Isso deve ocorrer com antecedência mínima de 180 dias em relação ao fim da vigência contratual através de envio de um documento conhecido como carta denúncia, informando a data de migração e CNPJ da unidade consumidora (matriz e Filiais, se existirem) acompanhado de procuração, se necessário. A procuração é solicitada quando o consumidor decide realizar a migração com o apoio de uma comercializadora ou gestora de energia.

Após envio da carta denúncia, a Distribuidora tem um prazo de até 20 dias para enviar a carta resposta. 

Ao receber a resposta da Distribuidora, o consumidor deverá encaminhar todos os documentos necessários para a efetivação do processo. Esses documentos serão enviados pela distribuidora junto com a carta resposta e deverão posteriormente ser enviados:

• Termo de Pactuação - Termo no qual o consumidor reconhece que a distribuidora não será mais responsável pela contratação de energia;  
• Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no Mercado Livre;
• Distrato do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER);
• Comprovante de pagamento do boleto de adequação e da multa por rescisão, se cabível;

 O consumidor deve enviar a resposta dentro do prazo de 30 dias. Caso não cumpra esse prazo, o processo pode ser cancelado.

6 – Assinatura de contrato de Uso do Sistema de Distribuição junto a Distribuidora de energia local: Mesmo que haja um contrato de compra de energia com uma empresa comercializadora ou geradora no Ambiente de Contratação Livre, também é necessário que o consumidor assine um contrato com a Distribuidora de energia, responsável pela distribuição em sua região para ser realizada a conexão.
Dependendo da distribuidora, poderá ser firmado um aditivo ao CUSD (Contrato de uso do sistema de Distribuição) existente ou elaborado um novo contrato. Esse contrato segue normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

7 – Processo de Adequação do Sistema de medição e faturamento (SMF): É necessário que empresas consumidoras adequem seus sistemas de medição ao padrão estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) para envio automático de dados de consumo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) após a migração para o ambiente de contratação livre de energia, com a instalação de sistema, que permite a apuração remota de consumo para contabilização junto a CCEE. 

De acordo com o art. 18 da Resolução ANEEL nº 281/1999, é de responsabilidade da Distribuidora a instalação do sistema de medição de faturamento (SMF). O consumidor deve arcar com os gastos dos serviços executados. Os prazos, procedimentos e requisitos para realização do SMF são estabelecidos pela Resolução Normativa n° 759, de 2017. O prazo total para adequação do SMF é de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da quitação do boleto de adesão à CCEE.

Nesta etapa, se houver a necessidade de desligamento para a adequação, deve ser solicitado com um prazo de 50 dias antes da migração. O processo é acordado entre o consumidor e a distribuidora, sendo executado o mais rápido possível, para evitar prejuízos ao consumidor. Se não houver necessidade de desligamento, a distribuidora de energia realiza a adequação do SMF em campo, tendo um prazo de 10 dias úteis para realizar o processo e encaminhar o relatório de comissionamento. Finalizado esse processo, a distribuidora solicita o parecer de localização do ponto de medição à CCEE. 

O serviço de adequação é realizado no horário comercial e caso o cliente não possa ficar sem energia, deverá alugar um gerador. Além disso, a distribuidora de energia pode solicitar o envio de diagrama unifilar da unidade consumidora.

8 – Adesão do consumidor como Agente junto à Câmara de Comercialização de energia elétrica (CCEE): A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado de energia no Brasil. Criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e  regulamentada pelo decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, . No modelo de contratação varejista (simplificado), não se faz necessária adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, pois neste caso o cliente será representado na CCEE pela comercializadora escolhida para apoiá-lo no processo de migração. Já no modelo de contratação atacadista, o consumidor deverá se tornar um associado (Agente) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que todos os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação sejam garantidos. Para tal, será necessário realizar o pagamento de um emolumento para a adesão. Uma vez que o consumidor se torna uma Agente da CCEE, passa a pagar mensalmente uma Contribuição Associativa proporcional ao seu volume de energia que custeia os serviços prestados pela CCEE. Anualmente a CCEE define seu orçamento para manter suas atividades que depois é rateado entre os Agentes. 

Ponto importante: Todas as documentações necessárias a este processo de habilitação são assinadas digitalmente e todos os contratos firmados entre o cliente e as empresas comercializadoras ou geradoras de energia serão registrados e validados no sistema da CCEE.

9- Abertura de conta corrente e aprovação pelo CAD:  Apenas no modelo de contratação atacadista, todos os operadores do Mercado Livre de Energia devem abrir uma conta corrente no banco Bradesco, especificamente na agência do Bradesco Trianon, localizada no estado de São Paulo, onde são centralizadas todas as operações financeiras realizadas no mercado livre. Esta conta será utilizada após o processo de migração para o mercado livre no cumprimento de algumas obrigações financeiras do mercado, tais como: liquidação financeira e aporte de garantias financeiras. Após a conferência das documentações pertinentes pela CCEE, o Conselho de Administração (CAd) irá migrar o consumidor para o Mercado Livre de Energia.