Geração Hidráulica | Fundiário
A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD"). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para o cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e/ou regulatórias a que a Neoenergia está sujeita em decorrência das Centrais Hidroelétricas abaixo identificadas ficarem próximas da sua propriedade.
Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
Para dados referentes às PCH Goiandira, PCH Nova Aurora, PCH Pedra do Garrafão, PCH Pirapetinga, PCH Sitio Grande, PCH Santo Ântonio da Licurioba, PCH Alto Fêmea, PCH Correntina, PCH Jatobá, PCH Palmeiral:
Neoenergia S.A.
CNPJ: 01.083.200/0001-18
CEP 22210-030
Praia do Flamengo, 78
Flamengo, Rio de Janeiro – RJ
Brasil
Para dados referentes a Usina Hidrelétrica Itapebi:
Itapebi Geração de Energia S.A.
CNPJ: 02.397.080/0001-96
CEP 22210-030
Praia do Flamengo, 78
Flamengo, Rio de Janeiro – RJ
Brasil
Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:
-
RG/CPF/Passaporte
-
Comprovante de residência/trabalho
-
Nome e sobrenome
-
Telefone
-
Assinatura/ biometria
-
Dados de estado civil
-
Dados familiares
-
Data de nascimento
-
Lugar de nascimento
-
Idade
-
Nacionalidade
-
Características da residência
-
Propriedades, posses
-
Profissão
-
Dados bancários
-
Hipoteca
-
Atividades e negócios
-
Geolocalização por coordenadas
-
IPTU, ITR e Cadastros Ambientais.
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico, e-mail e aplicações ou sistemas de terceiros.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e:
UHE Itapebi: enquanto a Neoenergia for à detentora da concessão;
Todos os ativos: enquanto a Neoenergia estiver obrigada a regularização fundiária na forma da regulamentação setorial, do contrato de concessão e contrato objeto da Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica 6.170/2017.
Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
1. Outras empresas do Grupo Neoenergia;
2. Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses das Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente;
A Neoenergia poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal:
https://www.neoenergia.com/lgpd-governanca
Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.neoenergia.com/politicas-e-avisos-de-privacidade
As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do canal https://www.neoenergia.com/lgpd-contato-dpo , nos casos aplicáveis.