Compra e Venda de Energia
A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais durante e após a relação com a Neoenergia, para o cumprimento das obrigações e responsabilidades contratuais, legais e regulatórias a que a Neoenergia está sujeita.
Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
NC Energia S.A.
CNPJ: 04.023.261/0001-88
CEP 22210-030
Praia do Flamengo, 78 – 1º Andar
Flamengo, Rio de Janeiro – RJ
Brasil
Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:
• Nome e sobrenome;
• Telefone;
• RG/CPF/Passaporte;
• Endereço (postal, eletrônico);
• Cargos Profissionais;
• Profissão;
• Assinatura/biometria;
• Assinatura eletrônica;
• Data de nascimento;
• Dados de estado civil;
• Nacionalidade;
• Histórico de crédito;
• Formação, diplomas
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu
Você nos fornece seus dados pessoais através de telefone, formulários web, formulários físicos, e-mail, canal presencial e aplicações ou sistemas de terceiros.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Resposta a RFQs (coleta de preços);
b) Prospecção de clientes para a venda de Energia Elétrica e serviços de gestão;
c) Prestação de Serviços de Gestão de Energia e Representação na CCEE;
d) Gerenciamento, cumprimento e faturamento de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica;
e) Gerenciamento, cumprimento e faturamento de Contratos de Gestão de Energia e Representação;
f) Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica;
g) Gestão de faturamento.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais é a relação contratual ou comercial da Neoenergia com você ou com a empresa para a qual você trabalha e o cumprimento de uma obrigação legal. Para o item “b” do tópico acima a base legal é o interesse legítimo da Neoenergia.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.
a) Parceiros e prestadores de serviços para a consecução do objeto deste Aviso de Privacidade;
b) Outras empresas do Grupo Neoenergia;
c) Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses das Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente;e
d) Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal:
https://www.neoenergia.com/lgpd-compra-e-venda-de-energia
Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação.
A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.neoenergia.com/web/produtos-e-solucoes/politicas-e-avisos-de-privacidade
As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do canal: https://www.neoenergia.com/lgpd-contato-dpo, nos casos aplicáveis.