Renováveis | Cessão de Uso
A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais durante e após a vigência do contrato, para (i) cumprimento das obrigações e responsabilidades legais e contratuais a que a Neoenergia está sujeita e (ii) o pagamento destinado a cessão de uso dos terrenos.
Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
As pessoas que podem ser responsáveis pelo processamento dos seus dados são as empresas do Grupo Neoenergia indicadas no segmento “Renováveis” no site abaixo:
Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:
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RG/CPF/Passaporte
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Comprovante de residência/trabalho
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Nome e sobrenome
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Telefone
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Assinatura/ biometria
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Formação, diplomas
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Dados de estado civil
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Dados familiares
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Data de nascimento
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Lugar de nascimento
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Idade
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Sexo
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Nacionalidade
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Dados bancários
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Endereço completo
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Registro do Imóvel
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Inscrição de ITR
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Propriedades, posse
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulários Web ou físicos e pelo envio da documentação via e-mail ou presencialmente, seja através de funcionária da Neoenergia ou um prestador de serviço.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão e cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de cessão de uso de terreno;
b) Pagamento pela cessão de uso do terreno;
c) Pagamento de eventuais ressarcimentos.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais é a negociação para a celebração do Contrato de Cessão de Uso Área e/ou a relação contratual em si.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis para:
a) Outras empresas do Grupo Neoenergia;
b) Parceiros e/ou fornecedores, para a consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;
c) Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para a proteção dos interesses da Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente; e
d) Órgãos públicos para cumprimentos de obrigação legal ou regulatória.
A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: https://www.neoenergia.com/lgpd-governanca
Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a vigência. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.neoenergia.com/politicas-e-avisos-de-privacidade
As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do canal https://www.neoenergia.com/lgpd-contato-dpo, nos casos aplicáveis.