Geração Hidráulica | Ribeirinhos
A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD"). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para o cumprimento das obrigações e responsabilidades legais e/ou regulatórias a que a Neoenergia está sujeita em decorrência da Usina Hidroelétrica Itabepi.
Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.
A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:
ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ: 02.397.080/0001-96
CEP 22210-030
Praia do Flamengo, 78
Flamengo, Rio de Janeiro – RJ
Brasil
Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:
• RG/CPF/Passaporte
• Nome e sobrenome
• Endereço (postal e eletrônico)
• Telefone
• Saúde ou condição física/mental
• Experiência profissional
• Dados de estado civil
• Dados familiares
• Idade
• Sexo
• Nacionalidade
• Descrições físicas ou antropométricas
• Características da residência
• Profissão
• Atividades e negócios
• Licenças comerciais
• Formas e condições do acesso da propriedade
• Apelido
• Operadoras de telefone utilizada
• Utilização de comunicação via rádio
• Canal de TV mais assistido
• Radio mais ouvida
• Tipo de Construção
• Quantidade de habitantes na propriedade
• Número de edificações na propriedade
• Descrição e utilização da propriedade
• Tipo dos imóveis (ex: casa, garagem)
• Ocupação no imóvel
• Geolocalização da propriedade e das estruturas da propriedade
• Propriedades, posses
• Bens e serviços recebidos pelos afetados
• Compensações/indenizações
Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.
Você nos fornece seus dados pessoais através de formulário físico. e aplicações ou sistemas de terceiros.
Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.
Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
1. Licenciamento e Gestão ambiental, e
2. Segurança de barragens.
A base legal para o processamento de seus dados pessoais é a obrigação legal da Neoenergia em adimplir com os termos do licenciamento ambiental, da Política Nacional de Segurança de Barragens e das demais legislação sobre o tema, bem como a proteção a vida daqueles que tem propriedade e posse próxima a Usina.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e enquanto a Neoenergia for a detentora da concessão da Usina Hidroelétrica Itapebi.
Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.
Seus dados estarão acessíveis aos:
• Parceiros e prestadores de serviços necessários para a consecução da finalidade deste aviso de privacidade;
• Outras empresas do Grupo Neoenergia;
• Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses das Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e
• Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo canal https://www.neoenergia.com/lgpd-governanca
Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.neoenergia.com/politicas-e-avisos-de-privacidade
As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do canal https://www.neoenergia.com/lgpd-contato-dpo , nos casos aplicáveis.